A revisão periódica dos benefícios previdenciários, conhecida como “Pente Fino” realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa assegurar a correta concessão e manutenção dos auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).
A visão monocular, caracterizada pela perda total ou substancial da visão de um dos olhos, foi reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual pela Lei nº 14.126/2021. Esta conquista legislativa representou um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas com esta condição.
Diante da possível suspensão ou cessação desses benefícios, é crucial que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e busquem a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
A presença de um advogado especializado se torna essencial nesse momento. Profissionais do Direito Previdenciário têm expertise para analisar a documentação médica, identificar pontos relevantes para a defesa do benefício e conduzir o processo administrativo de forma estratégica. A atuação do advogado pode ser crucial para evitar a suspensão ou cessação do benefício durante o Pente Fino.
No caso de suspensão ou cessação do benefício, o beneficiário tem o direito de recorrer administrativamente. O advogado especializado em Direito Previdenciário desempenha um papel fundamental nessa fase, apresentando argumentos jurídicos robustos e orientando o cliente em cada etapa do processo administrativo. A habilidade na elaboração de recursos é crucial para reverter decisões desfavoráveis.
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, é possível buscar a via judicial. O Poder Judiciário tem sido acionado com sucesso em diversas situações, restabelecendo benefícios que foram suspensos de forma indevida. O advogado, ao atuar judicialmente, utiliza seu conhecimento técnico para apresentar argumentos sólidos, amparados pela legislação previdenciária, e buscar a justiça para o beneficiário.
Resumo
Em resumo, diante do Pente Fino do INSS e a possibilidade de suspensão ou cessação do auxílio por incapacidade temporária ou BPC-LOAS, é imperativo que o beneficiário busque imediatamente a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional não apenas resguardará os direitos do beneficiário, mas também será o elo essencial para garantir uma defesa sólida e eficaz diante das instâncias administrativas e judiciais, assegurando a continuidade do benefício de forma justa e legal.
